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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:45
Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões
Em Ação Coletiva ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a 7ª
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:14
Ministro do STF suspende decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
concedida pelo ministro Gilmar Mendes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:20
Legalizar o aborto?
Por Gilson Alberto Novaes.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:21
STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"
Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:30
Ministra mantém arquivada ação contra lei de Curitiba sobre serviços funerários
A lei municipal contestada na ADPF exige a contratação de empresas integrantes do serviço funerário
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:09
Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI
Depois de pedir, que a Procuradoria Geral da República delimitasse os argumentos da ADPF 178, sobre
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:24
STF adia julgamento de ação que contesta Lei da Anistia
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:01
IAB promove debate sobre a saúde sexual da mulher na pandemia, nesta sexta, às 17h
A saúde sexual e reprodutiva da mulher em tempos de pandemia será o tema do webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá nesta sexta-feira (30/4), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38
AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, no qual defende a constitucionalidade do
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
Questões candentes acerca da "pirataria"
(SINDPF/SP), Membro Associado da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Membro
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:38
Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986
liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, em que a Confederação
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:10
Julgado sobre a Marcha da Maconha.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08
A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”
gênero”, levando-se em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 457. Para
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 14:06
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 09:53
Aborto: entre o Supremo e o Congresso
Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:42
Considerações sobre o conceito de crime político no ordenamento jurídico brasileiro
em tempos de conflito. O conceito concreto sofreu efeitos de julgados do STF da ADPF 153 e das
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 15:56
Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
Ao trancar a ação penal, a Sexta Turma determinou a remessa dos autos ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:34
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Array Publicado em 2005-12-19T21:34:00+00:00